Ministério Público abre inquérito para investigar a construção da arena multiuso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor Ricardo Coelho, abriu um inquérito civil para investigar a demolição do patrimônio do Sport e a construção da nova arena multiuso. A portaria, inclusive, deve ser publicada no Diário Oficial desta quinta-feira. A intenção é receber garantias de que as obras serão realizadas sem causar qualquer tipo de dano a história do clube rubro-negro e aos proprietários de cadeiras e camarotes, além de conhecer as garantias e a idoneidade da Engevix - empresa financiadora do projeto.

"A princípio o desejo é de investigar e não impedir a construção. Agora, se for observado alguma irregularidade, o Ministério Público pode ingressar com uma ação", disse Ricardo Coelho. "O que o ministério quer é apenas ter acesso a essas informações para impedir que ocorram danos aos 25 mil de sócios e mais de 3 milhões de torcedores conforme as pesquisas apontam", acrescentou.

De acordo com as palavras do promotor, pelo menos cinco itens serão investigados com cuidado. São eles: garantias dadas aos proprietários de cadeiras e camarotes, idoneidade da Engevix, informações sobre licenças ambientais para a construção da obra, possíveis dívidas do Sport que possam emperrar a construção e saber se há seguro que possa ressarcir o Sport caso os trabalhos sejam interrompidos antes do término.

Confira um trecho da portaria do promotor Ricardo Coelho:

Considerando que é dever do Ministério Público fiscalizar e reprimir ações que ameacem ou causem lesões aos interesses dos consumidores, incluindo, nestes, como citado, a proteção de seus interesses econômicos.
 
Resolve:                      
                        1- Instaurar o presente procedimento de investigação preliminar;
                        2– Notifique-se o Sport Club do Recife para que esclareça:
 
2.1- Como foi realizado o processo decisório de aprovação da mudança na sede do clube, e, a sua conformidade com o estatuto social do Sport Club do Recife e/ou regimento interno do Conselho Deliberativo;
2.2-Processo de escolha da empresa para realizar a obra e critérios utilizados, informando se houve publicidade e deliberação formal entre os sócios do Sport Club do Recife, anexando provas.
2.3- Garantias reais fornecidas pela  empresa escolhida para realização da obra de construção da Arena Esportiva e complexo, oferecidas ao Sport Club do Recife e aos seus associados, anexando provas.
2.4-  Se foi firmado contrato ou protocolo de intenções entre o Sport Club do Recife e a empresa escolhida para execução das obra, anexando provas;
2.6- Prazos previstos para execução da sobras;
2.7- Direitos assegurados aos sócios do Sport Club do Recife que tenham camarotes, cadeiras cativas ou direitos reais no clube;
2.8-Cópia das licenças de construção e ambientais:
2.9- Situação dos ativos e passivos do Clube.