Deputado Edilson Silva promete acionar MP, TCE e até a Justiça contra o acordo da Arena PE

Que a organização de megaeventos como a Copa do Mundo só beneficia a Fifa (dona da festa) e uma pequena parcela privilegiada da economia local, como as construtoras, o economista norte-americano Andrew Zimbalist já havia mostrado em seu livro Circus Maximus, conforme o Superesportes apresentou em especial. E Pernambuco vai sentindo na pele o que o especialista em finanças constatou em seus estudos. Quanto mais se analisam os valores referentes à Arena Pernambuco, mais o prejuízo aos cofres públicos fica evidente. Por isso, o deputado estadual Edilson Silva (PSOL) vai fazer representação junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, além de estudar medidas para ação judicial, que vise a suspender os pagamentos feitos pelo estado e também a extinção do contrato.

O parlamentar havia solicitado ao Governo do Estado informações sobre os procedimentos da Arena Pernambuco. Dos 17 itens questionados, obteve respostas para 13, em documentos que totalizam cerca de três mil páginas. Embora frisando que suas avaliações são preliminares, Edilson Silva considerou que o contrato de Pareceria Público-Privada (PPP), em que o Governo de Pernambuco concedeu a gestão da Arena à Odebrecht, causa “é absurdo”. “O Estado assumiu um compromisso muito pesado de pagamento para a empresa Odebrecht, que administra a Arena”, avalia.

Somente entre junho de 2013 e outubro de 2014 foram gastos quase R$ 90 milhões. E no orçamento do Estado de 2015 foram disponibilizados mais R$ 130 milhões. “Não sabemos o que esse valor significa. Se está incluído algum pagamento pelas obras”, disse.

O contrato da Arena Pernambuco estabelece uma projeção de receita operacional. Tal estimativa, elaborada pela própria Odebrecth, previa, em seu cenário mais positivo, um faturamento anual de R$ 86,2 milhões. Para isso, Náutico, Santa Cruz e Sport precisariam mandar suas 20 melhores partidas por ano. Não para por aí. Esses números consideram que em 46 jogos a média de público seria de 22.747 torcedores, enquanto cinco teriam média de 42.677 e outros tantos 9.684.

“O entendimento que temos é de que o melhor cenário - o único cenário, segundo a consultoria, que possibilitava a assinatura de um contrato de PPP - nós achamos que essas condições são superestimadas. São irreais. Elas não contemplam a realidade do nosso futebol e dos clubes pernambucano”, afirma o deputado. Não por coincidência, é o mesmo argumento do especialista em finanças do esporte Andrew Zimbalist, que em entrevista ao Superesportes havia afirmado que “as projeções são sempre impressionantes. Elas sempre superestimam os rendimentos.”

Santa Cruz e Sport rejeitaram a ideia de mandarem seus jogos na Arena Pernambuco. Apenas o Náutico fez acordo para atuar em São Lourenço da Mata. Diante deste cenário negativo, o Governo do Estado enviou ofício ao consórcio da Odebrecht, informando que não poderia cumprir a premissa estabelecida. O que fez a concessionária do estádio? Apresentou o “Termo Aditivo nº 1”, em que estipulou o chamado “compartilhamento de perdas”. Na prática, o governo de Pernambuco assumiu o compromisso de assegurar à gestão da Arena um faturamento mínimo anual.

“O fato do termo aditivo é o maior absurdo! No momento em que o governo do Estado abre mão de uma premissa, que já era absurda, e assina um aditivo de contrato para construir uma arena e fazer um contrato de pagamento de receita por 30 anos é absurdo”, critica Edilson. “Como é que se assina um contrato sabendo, de antemão, que não ia dar certo?”, questiona. “Baseado em que princípio da Administração Pública um gestor assina um contrato com uma empresa privada assumindo um débito desses?”, reitera.

“Por conta disso, vamos ingressar com representação no Ministério Público, no Tribunal de Contas”, assegura o deputado, que pretende instigar as instituições a investigarem a situação. Edilson garante, ainda, que vai acionar a Justiça para que o contrato seja rescindido.  “Vamos orientar a nossa assessoria jurídica para que a gente cause o distrato e, imediatamente, a suspensão dos pagamentos”, sustenta. O primeiro parlamentar do PSOL em Pernambuco vai adiante. “Vamos verificar se houve improbidade administrativa.”

Arena Pernambuco, “uma nova categoria”
Além de o contrato de concessão da Arena conter uma previsão de faturamento de receita operacional nitidamente superestimada, o acordo estabelece um reajuste anual do valor projetado, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O deputado ironizou tal situação, dizendo que Pernambuco criou uma nova categoria.

“O Governo do Estado instituiu uma data-base, como se fosse uma categoria. Todo mês de maio, com base no IPCA, a expectativa de receita sobe. Temos em Pernambuco, além dos servidores públicos, temos hoje outra categoria que se chama Arena da Copa, que tem um pagamento médio de cerca de R$ 100 milhões por ano. E que todo ano, sem fazer greve, sem qualquer mobilização ou negociação, já tem um reajuste no seu valor”, afirmou, em tom sarcástico.