Futebol Nacional

Com "perdão" de meio bilhão de reais, 15 times da Série A optam pelo Profut

Prazo para refinanciamento das dívidas se encerra na segunda-feira

postado em 26/11/2015 11:51

Braitner Moreira /Correio Braziliense

Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press

A quatro dias da data limite para adesão à iniciativa do governo federal que refinanciará a dívida bilionária dos clubes de futebol, fica mais claro o quanto a União terá de ceder para ver os débitos quitados. O “perdão” para os times que já aceitaram entrar no Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut) pode chegar a R$ 512 milhões, considerando os 20 representantes da Série A deste ano e os quatro da Série B que garantiram acesso para 2016. A previsão é dos próprios devedores. Pelo texto da lei, quem aderir ao programa terá redução de até 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais.

O indulto de meio bilhão de reais servirá para que o governo recupere uma quantia dada como perdida — o montante total do valor devido pelos clubes é de mais de R$ 3,5 bilhões, segundo estimativa da Casa Civil. No Profut, o time terá até 20 anos para pagar todas as dívidas com a União, tais como impostos atrasados, contribuições previdenciais não pagas ou débitos do FGTS. O valor das parcelas vai variar conforme o faturamento anual de cada equipe.

Entre as 24 equipes levantadas, 15 aceitaram as condições do programa, três recusaram e seis ainda não decidiram. Campeão da Série B, o Botafogo tornou-se o último clube da elite a entrar no Profut. A decisão foi comunicada ontem, após 169 sócios-proprietários aprovarem, por unanimidade, as mudanças no estatuto para que a adesão fosse possível.

Alterações em estatutos, por sinal, têm sido comum nas últimas semanas. De forma geral, as mudanças se dão em três pontos principais: aumento da autonomia dos conselhos fiscais, limitação no percentual de investimento máximo no futebol e responsabilização pessoal dos dirigentes que causarem prejuízo financeiro ao clube. Foi o caso do Atlético-MG, por exemplo. Os mineiros foram os primeiros a entrar no programa, em 6 de novembro.

A pressa dos dirigentes do Galo tem motivo — parte do dinheiro da venda de Bernard para o Shakhtar Donetsk, em agosto de 2013, segue retido na Fazenda Nacional. A expectativa é de usar parte desses R$ 50 milhões para diminuir a dívida parcelável de R$ 170 milhões para R$ 145 milhões. Além de diminuir o total da dívida, o Profut altera o tamanho das parcelas. No caso do Internacional, o valor mensal gasto para abatimento de débitos vai cair de R$ 600 mil para R$ 200 mil.

Contrapartida
Para aderir ao Profut, segundo a lei sancionada em agosto pela presidente da República, Dilma Rousseff, os clubes têm de apresentar estatuto social, demonstrações financeiras e contábeis e uma relação das operações de antecipação de receitas já realizadas.

Para se manterem no programa, as instituições terão, entre outras coisas, de permanecer regulares em obrigações trabalhistas e tributárias federais; comprovar autonomia do conselho fiscal; publicar demonstrações contábeis padronizadas; provar que os custos com folha de pagamento e direitos de imagem de atletas profissionais de futebol não superam 70% da receita bruta anual das atividades do futebol profissional; e, a partir de 2021, não ter mais prejuízo no fim de cada ano.

A partir do ano que vem, além disso, quem não tiver certidão negativa de débito (CND), provando-se em dia com todos os pagamentos, poderá ser impedido de registrar novos atletas e até acabar rebaixado nos campeonatos nacionais ou estaduais.