Fabrício, nesta temporada, foi emprestado pelo Sport ao Guarani de 4 de julho a 31 de novembro. No período em que esteve cedido, o clube rubro-negro era quem pagava os vencimentos do jogador em sua integralidade. Nessa condição, a decisão relata que apenas o salário de setembro não foi pago. No entanto, desde maio deste ano, o Sport não deposita o FGTS para o jogador.
O artigo 31 da Lei Pelé especifica que "a entidade de prática desportiva empregadora que estiver com pagamento de salário ou de contrato de direito de imagem de atleta profissional em atraso, no todo ou em parte, por período igual ou superior a três meses, terá o contrato especial de trabalho desportivo daquele atleta rescindido, ficando o atleta livre para transferir-se".
No mesmo parágrafo, o texto diz também que cabe como motivo para rescisão o não recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias. Sendo assim, ficou caracterizado que o Rubro-negro não cumpriu com as obrigações previstas junto ao atleta.
Nas considerações finais, o juiz conclui que "a rescisão indireta é impositiva, se assim intenta o reclamante, tal qual na hipótese, sendo que a alegação da ré, de que irá quitar as obrigações trabalhistas, além de configurar a confissão da dívida, não possui o condão de afastar o direito potestativo do atleta".
Nas considerações finais, o juiz conclui que "a rescisão indireta é impositiva, se assim intenta o reclamante, tal qual na hipótese, sendo que a alegação da ré, de que irá quitar as obrigações trabalhistas, além de configurar a confissão da dívida, não possui o condão de afastar o direito potestativo do atleta".
Histórico do jogador
Fabrício surgiu no Sport em 2017 ao ganhar espaço com o então técnico Ney Franco. Ele estreou como profissional com uma atuação segura na classificação à semifinal do Nordestão daquele ano diante do Campinense, chegando a converter a cobrança na disputa de pênaltis. Pouco depois, marcou até um golaço de falta na vitória de 3 a 0 sobre o Danubio, pela Copa Sul-Americana. O desempenho garantiu uma renovação contratual com o Leão até o fim de 2020.
Porém, após a saída de Ney Franco, o volante começou a perder espaço no Sport com Vanderlei Luxemburgo. No primeiro ano, teve 24 partidas e um gol assinalado no Rubro-negro. Em seguida, foi emprestado ao Oeste para jogar a Série B. Já nesta temporada, retornou à Ilha do Retiro e teve 11 jogos disputados, com mais dois tentos marcados. Depois, quando o time ainda era comandado por Claudinei Oliveira, foi emprestado ao Guarani, onde também disputou 11 duelos.